Edital da Embratur Seleciona Casas de Show Independentes

A sustentabilidade dos espaços culturais independentes constitui um dos maiores desafios para o desenvolvimento da Economia Criativa no Brasil. Segundo dados da Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (UNESCO), as indústrias criativas são responsáveis por gerar milhões de empregos globais, atuando como motores de inovação social e preservação identitária. Contudo, relatórios do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e do Mapeamento da Indústria Criativa da Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (FIRJAN) indicam que a infraestrutura voltada às artes cênicas e à música ao vivo enfrenta frequentes instabilidades financeiras, limitando a democratização do acesso aos bens culturais.

Tendo em vista esta vulnerabilidade estrutural, faz-se necessário o fortalecimento de políticas públicas e parcerias estratégicas que assegurem recursos financeiros diretos aos equipamentos culturais e às equipes de Produção Cultural. Neste contexto, o Núcleo de Serviços e Produtos Culturais do LabEC apresenta uma análise detalhada sobre o edital de fomento às casas de show promovido pela Embratur (Agência Brasileira de Promoção Internacional do Turismo), de modo a orientar os(as) gestores(as) e trabalhadores(as) da cultura no acesso a esta oportunidade de financiamento.

O que é

O edital oficial, denominado RIO DE JANEIRO RJ, SALVADOR BA, RECIFE CE – CHAMAMENTO PÚBLICO – CASAS DE SHOW – 2026, é uma iniciativa desenvolvida pela Embratur (Agência Brasileira de Promoção Internacional do Turismo) em parceria com o Instituto Futuros. A seleção pública tem como foco central apoiar propostas de programação musical em casas de show de pequeno e médio porte nas cidades de Recife, no Estado de Pernambuco: Rio de Janeiro, no Estado do Rio de Janeiro: e Salvador, no Estado da Bahia.

Com o objetivo de valorizar a música independente brasileira, o chamamento busca dinamizar a Economia Criativa e impulsionar o turismo cultural nestes territórios. Historicamente, os mecanismos de fomento indireto ou direto, tais como a Lei Rouanet (Lei nº 8.313/1991), a Lei Aldir Blanc, a Lei Paulo Gustavo e a Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB), demonstraram a importância do investimento governamental para garantir a circulação de artistas e compositores(as). De modo análogo, esta chamada pública atua na consolidação do mercado da música, permitindo que espaços independentes estruturem suas agendas com maior estabilidade e visibilidade internacional.

Quem pode participar

A participação no chamamento público está aberta a propostas enviadas por Pessoa Física, conforme a indicação oficial do certame. Além disso, os requisitos estipulam a participação de pessoas jurídicas responsáveis pela gestão ou operação de casas de show ou espaços de música ao vivo, incluindo Microempreendedores Individuais (MEI).

No que tange à abrangência geográfica, os dados informados vinculam a oportunidade ao nível Estadual e Municipal, com registro cadastral associado ao Estado do Piauí (PI) na Região Nordeste, embora o resumo do projeto especifique a execução das atividades em casas de show localizadas em Recife/PE, Rio de Janeiro/RJ e Salvador/BA. Tendo em vista possíveis especificidades operacionais ou detalhamentos territoriais, a informação exata deve ser conferida diretamente no edital. A participação inclusiva de fazedores(as) de cultura e a promoção da diversidade representam pilares fundamentais para a democratização do acesso aos recursos públicos da cultura.

Prazos e valores

O montante total financiado por este edital é de R$ 350.000,00 (trezentos e cinquenta mil reais). A faixa de valor total disponibilizada visa custear propostas que promovam o fortalecimento dos espaços musicais e a remuneração adequada dos(as) participantes envolvidos(as) nas produções.

O prazo final para a submissão das inscrições encerra-se no dia 26 de outubro de 2026 (vinte e seis de outubro de dois mil e vinte e seis). Considerando o cronograma publicado, faltam 14 dias para o encerramento do período de inscrição. É indispensável que os(as) produtores(as) organizem suas documentações com antecedência a fim de evitar sobrecargas nos sistemas no último dia.

Além disso, recomenda-se que as propostas contemplem medidas concretas de acessibilidade física e atitudinal, observando os parâmetros fixados pela Lei nº 10.098/2000 (Lei de Acessibilidade), garantindo que todos(as) os(as) cidadãos(ãs) possam usufruir das programações propostas.

Como se preparar

A aprovação em mecanismos de seleção pública exige o rigoroso planejamento técnico da Gestão Cultural. O desenvolvimento de um projeto estruturado é a ferramenta fundamental para demonstrar a exequibilidade e o impacto social da proposta. Recomenda-se a observação dos seguintes passos metodológicos:

• Alinhamento orçamentário: Monte a planilha orçamentária detalhando os custos operacionais, os cachês de artistas e compositores(as) e as despesas com equipes técnicas, respeitando os limites estabelecidos pelo edital.
• Adequação técnica dos espaços: Certifique-se de que a casa de show ou espaço de música ao vivo possui as licenças de funcionamento atualizadas e estrutura adequada para receber as apresentações artísticas com segurança.
• Plano de democratização e acessibilidade: Elabore estratégias claras de democratização do acesso aos ingressos, garantindo medidas inclusivas segundo a Lei nº 10.098/2000, tais como interpretação em Libras, audiodescrição ou gratuidade para públicos em situação de vulnerabilidade.
• Comprovação de portfólio: Reúna comprovantes de atuação anterior do espaço e da equipe de Produção Cultural, tais como materiais de imprensa, programas, registros fotográficos e links de apresentações já realizadas.
• Revisão documental: Verifique toda a documentação jurídica e fiscal das pessoas jurídicas ou Microempreendedores Individuais (MEI) envolvidos(as), de modo a evitar a inabilitação por pendências burocráticas.

A atuação contínua de espaços culturais independentes é vital para a preservação da memória e para o fomento das novas linguagens musicais do país. A preparação técnica adequada e o acompanhamento das políticas públicas são passos decisivos para que produtores(as) e gestores(as) garantam o financiamento de suas atividades.

Para obter informações completas e realizar a leitura integral do regulamento, acesse o link oficial do edital. Quaisquer outras especificidades ou eventuais dúvidas que não constem deste texto devem ser conferidas diretamente no documento oficial disponibilizado pela instituição.

Se você necessita de auxílio para estruturar seus projetos de Gestão Cultural ou se deseja tirar dúvidas sobre captação de recursos, entre em contato com a equipe do LabEC. Estamos à disposição de todos(as) os(as) trabalhadores(as) da cultura para fortalecer a Economia Criativa em nosso território.