O audiovisual brasileiro consolida-se como um vetor estrat\u00e9gico para a Economia Criativa, gerando empregos qualificados, dinamizando cadeias produtivas e promovendo a identidade cultural no cen\u00e1rio internacional. Tendo em vista dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estat\u00edstica (IBGE), o setor cultural movimenta parcelas expressivas do Produto Interno Bruto nacional, demandando pol\u00edticas p\u00fablicas continuadas de fomento \u00e0 Produ\u00e7\u00e3o Cultural. Contudo, produtoras e realizadores(as) independentes enfrentam desafios estruturais no financiamento de obras de longo formato e na inser\u00e7\u00e3o nos mercados globais. Neste contexto, parcerias internacionais emergem como mecanismos fundamentais com o objetivo de fortalecer a coopera\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica e financeira, garantindo que o cinema nacional amplie sua circula\u00e7\u00e3o e promova a diversidade cultural preconizada pela Organiza\u00e7\u00e3o das Na\u00e7\u00f5es Unidas para a Educa\u00e7\u00e3o, a Ci\u00eancia e a Cultura (UNESCO). Como resposta a essas demandas, o Minist\u00e9rio da Cultura (MinC), por meio da Ag\u00eancia Nacional do Cinema (ANCINE) e do Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul (BRDE), disponibiliza uma oportunidade voltada \u00e0 integra\u00e7\u00e3o entre o ecossistema de m\u00eddias do Brasil e de Portugal.<\/p>\n
Al\u00e9m disso, o fomento do Fundo Setorial do Audiovisual (FSA) alinha-se ao conjunto de marcos regulat\u00f3rios e pol\u00edticas de incentivo, tais como a Lei Rouanet (Lei n\u00ba 8.313\/1991), a Lei Paulo Gustavo (Lei Complementar n\u00ba 195\/2022) e a Pol\u00edtica Nacional Aldir Blanc de Fomento \u00e0 Cultura (PNAB, Lei n\u00ba 14.399\/2022). O fortalecimento da internacionaliza\u00e7\u00e3o exige que gestores(as) culturais, produtores(as) e fazedores(as) de cultura adotem rotinas rigorosas de planejamento e sustentabilidade financeira. A democratiza\u00e7\u00e3o do acesso aos recursos p\u00fablicos e o respeito aos princ\u00edpios de acessibilidade universal, como os dispostos na Lei n\u00ba 10.098\/2000, fazem-se necess\u00e1rios a fim de garantir que os incentivos alcancem projetos capazes de representar a pluralidade do pa\u00eds. O N\u00facleo de Servi\u00e7os e Produtos para M\u00eddias do LabEC acompanha essa iniciativa como um passo relevante para a consolida\u00e7\u00e3o de redes internacionais de coopera\u00e7\u00e3o audiovisual.<\/p>\n
A Chamada P\u00fablica BRDE\/FSA, Coprodu\u00e7\u00e3o Brasil,Portugal 2026 \u00e9 um mecanismo oficial de investimento gerido pelo Fundo Setorial do Audiovisual (FSA), operado pelo Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul (BRDE) e supervisionado pela Ag\u00eancia Nacional do Cinema (ANCINE), em articula\u00e7\u00e3o com o Minist\u00e9rio da Cultura (MinC). A iniciativa destina-se ao investimento direto em obras cinematogr\u00e1ficas de longa-metragem nos g\u00eaneros de fic\u00e7\u00e3o, document\u00e1rio e anima\u00e7\u00e3o. O foco do mecanismo reside no est\u00edmulo \u00e0 coopera\u00e7\u00e3o internacional em regime de coprodu\u00e7\u00e3o entre o Brasil e Portugal, promovendo a integra\u00e7\u00e3o entre empresas produtoras e criadores(as) de ambos os pa\u00edses.<\/p>\n
Conforme as diretrizes oficiais do certame, os recursos alocados visam apoiar projetos em que as empresas brasileiras atuem na condi\u00e7\u00e3o de coprodutoras minorit\u00e1rias. O investimento global aproximado \u00e9 de R$ 2.000.000,00 (dois milh\u00f5es de reais), provenientes do FSA, de modo a incentivar a realiza\u00e7\u00e3o de obras que combinem talentos, t\u00e9cnicas e recursos financeiros das duas na\u00e7\u00f5es. A iniciativa fomenta a circula\u00e7\u00e3o internacional de conte\u00fados, fortalece o interc\u00e2mbio de conhecimento t\u00e9cnico e abre novos canais de distribui\u00e7\u00e3o para os(as) participantes envolvidos(as).<\/p>\n
A participa\u00e7\u00e3o no certame est\u00e1 restrita \u00e0s especifica\u00e7\u00f5es estabelecidas no regulamento oficial do programa. De acordo com os dados confirmados, s\u00e3o eleg\u00edveis para submeter propostas:<\/p>\n
A \u00e1rea tem\u00e1tica contemplada \u00e9 enquadrada como Multilinguagem \/ Geral, com abrang\u00eancia territorial de n\u00edvel Nacional. Quaisquer exig\u00eancias complementares relativas \u00e0 situa\u00e7\u00e3o cadastral, regularidade fiscal ou documenta\u00e7\u00e3o jur\u00eddica espec\u00edfica das empresas proponentes n\u00e3o foram detalhadas nos dados resumidos divulgados, raz\u00e3o pela qual a informa\u00e7\u00e3o deve ser conferida rigorosamente no edital oficial antes do envio formal da proposta.<\/p>\n
O volume de investimento total alocado para a Chamada P\u00fablica BRDE\/FSA, Coprodu\u00e7\u00e3o Brasil,Portugal 2026 \u00e9 de R$ 2.000.000,00 (dois milh\u00f5es de reais), oriundo do Fundo Setorial do Audiovisual (FSA). A faixa de valor espec\u00edfica para cada projeto individual n\u00e3o foi informada na divulga\u00e7\u00e3o preliminar, devendo essa informa\u00e7\u00e3o ser conferida diretamente no texto do edital.<\/p>\n
O prazo final para a submiss\u00e3o e encerramento das inscri\u00e7\u00f5es \u00e9 o dia 25 de setembro de 2026. Tendo em vista o cronograma estipulado pela organiza\u00e7\u00e3o do certame, faltam 16 dias para o encerramento do per\u00edodo de inscri\u00e7\u00f5es. Recomenda-se que os(as) candidatos(as) e as equipes de Produ\u00e7\u00e3o Cultural organizem o envio da documenta\u00e7\u00e3o com a devida anteced\u00eancia, de modo a evitar eventuais sobrecargas nos sistemas de recep\u00e7\u00e3o de propostas nos momentos finais do prazo.<\/p>\n
A prepara\u00e7\u00e3o de uma proposta competitiva em chamadas p\u00fablicas de coprodu\u00e7\u00e3o internacional exige um padr\u00e3o elevado de Gest\u00e3o Cultural e rigor t\u00e9cnico na organiza\u00e7\u00e3o documental. Para que produtoras e gestores(as) culturais estruturem submiss\u00f5es consistentes, faz-se necess\u00e1rio adotar uma metodologia clara baseada nas melhores pr\u00e1ticas do setor audiovisual.<\/p>\n
A fundamenta\u00e7\u00e3o de uma coprodu\u00e7\u00e3o internacional depende da solidez dos instrumentos contratuais entre as partes envolvidas. Os(As) proponentes devem assegurar que o acordo de coprodu\u00e7\u00e3o entre a empresa brasileira e a parceira portuguesa esteja plenamente alinhado \u00e0s legisla\u00e7\u00f5es de ambos os pa\u00edses e aos tratados internacionais vigentes. \u00c9 fundamental comprovar a regularidade cadastral junto aos \u00f3rg\u00e3os reguladores competentes.<\/p>\n
A elabora\u00e7\u00e3o da planilha or\u00e7ament\u00e1ria requer detalhamento pormenorizado das despesas de pr\u00e9-produ\u00e7\u00e3o, produ\u00e7\u00e3o e p\u00f3s-produ\u00e7\u00e3o. De modo a garantir a viabilidade da proposta, os custos relativos ao aporte minorit\u00e1rio brasileiro devem ser demonstrados com clareza, respeitando a proporcionalidade financeira exigida. O planejamento or\u00e7ament\u00e1rio adequado assegura a transpar\u00eancia na aplica\u00e7\u00e3o dos recursos p\u00fablicos provenientes do FSA.<\/p>\n
A inclus\u00e3o de recursos de acessibilidade universal em obras cinematogr\u00e1ficas, tais como audiodescri\u00e7\u00e3o, legendagem para surdos(as) e ensurdecidos(as) e tradu\u00e7\u00e3o em LIBRAS, atende \u00e0s exig\u00eancias da Lei n\u00ba 10.098\/2000 e do arcabou\u00e7o normativo do audiovisual brasileiro. Al\u00e9m disso, a elabora\u00e7\u00e3o de planos de distribui\u00e7\u00e3o que prevejam contrapartidas sociais e a democratiza\u00e7\u00e3o do acesso em territ\u00f3rios perif\u00e9ricos e regionais fortalece a dimens\u00e3o social do projeto.<\/p>\n
Recomenda-se a revis\u00e3o minuciosa de todas as certid\u00f5es, formul\u00e1rios e anexos exigidos pelo MinC, ANCINE e BRDE. A confer\u00eancia pr\u00e9via reduz o risco de inabilita\u00e7\u00e3o por falhas formais. O envio da proposta deve ser finalizado com anteced\u00eancia em rela\u00e7\u00e3o ao prazo final de 25 de setembro de 2026, prevenindo imprevistos t\u00e9cnicos no processo de submiss\u00e3o.<\/p>\n