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O audiovisual brasileiro consolida-se como um vetor estratégico para a Economia Criativa, gerando empregos qualificados, dinamizando cadeias produtivas e promovendo a identidade cultural no cenário internacional. Tendo em vista dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o setor cultural movimenta parcelas expressivas do Produto Interno Bruto nacional, demandando políticas públicas continuadas de fomento à Produção Cultural. Contudo, produtoras e realizadores(as) independentes enfrentam desafios estruturais no financiamento de obras de longo formato e na inserção nos mercados globais. Neste contexto, parcerias internacionais emergem como mecanismos fundamentais com o objetivo de fortalecer a cooperação técnica e financeira, garantindo que o cinema nacional amplie sua circulação e promova a diversidade cultural preconizada pela Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (UNESCO). Como resposta a essas demandas, o Ministério da Cultura (MinC), por meio da Agência Nacional do Cinema (ANCINE) e do Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul (BRDE), disponibiliza uma oportunidade voltada à integração entre o ecossistema de mídias do Brasil e de Portugal.
Além disso, o fomento do Fundo Setorial do Audiovisual (FSA) alinha-se ao conjunto de marcos regulatórios e políticas de incentivo, tais como a Lei Rouanet (Lei nº 8.313/1991), a Lei Paulo Gustavo (Lei Complementar nº 195/2022) e a Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB, Lei nº 14.399/2022). O fortalecimento da internacionalização exige que gestores(as) culturais, produtores(as) e fazedores(as) de cultura adotem rotinas rigorosas de planejamento e sustentabilidade financeira. A democratização do acesso aos recursos públicos e o respeito aos princípios de acessibilidade universal, como os dispostos na Lei nº 10.098/2000, fazem-se necessários a fim de garantir que os incentivos alcancem projetos capazes de representar a pluralidade do país. O Núcleo de Serviços e Produtos para Mídias do LabEC acompanha essa iniciativa como um passo relevante para a consolidação de redes internacionais de cooperação audiovisual.
O que é
A Chamada Pública BRDE/FSA, Coprodução Brasil,Portugal 2026 é um mecanismo oficial de investimento gerido pelo Fundo Setorial do Audiovisual (FSA), operado pelo Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul (BRDE) e supervisionado pela Agência Nacional do Cinema (ANCINE), em articulação com o Ministério da Cultura (MinC). A iniciativa destina-se ao investimento direto em obras cinematográficas de longa-metragem nos gêneros de ficção, documentário e animação. O foco do mecanismo reside no estímulo à cooperação internacional em regime de coprodução entre o Brasil e Portugal, promovendo a integração entre empresas produtoras e criadores(as) de ambos os países.
Conforme as diretrizes oficiais do certame, os recursos alocados visam apoiar projetos em que as empresas brasileiras atuem na condição de coprodutoras minoritárias. O investimento global aproximado é de R$ 2.000.000,00 (dois milhões de reais), provenientes do FSA, de modo a incentivar a realização de obras que combinem talentos, técnicas e recursos financeiros das duas nações. A iniciativa fomenta a circulação internacional de conteúdos, fortalece o intercâmbio de conhecimento técnico e abre novos canais de distribuição para os(as) participantes envolvidos(as).
Quem pode participar
A participação no certame está restrita às especificações estabelecidas no regulamento oficial do programa. De acordo com os dados confirmados, são elegíveis para submeter propostas:
- Produtoras brasileiras independentes: empresas devidamente registradas e classificadas como produtoras independentes que atuem como coprodutoras minoritárias em regime de coprodução com Portugal.
A área temática contemplada é enquadrada como Multilinguagem / Geral, com abrangência territorial de nível Nacional. Quaisquer exigências complementares relativas à situação cadastral, regularidade fiscal ou documentação jurídica específica das empresas proponentes não foram detalhadas nos dados resumidos divulgados, razão pela qual a informação deve ser conferida rigorosamente no edital oficial antes do envio formal da proposta.
Prazos e valores
O volume de investimento total alocado para a Chamada Pública BRDE/FSA, Coprodução Brasil,Portugal 2026 é de R$ 2.000.000,00 (dois milhões de reais), oriundo do Fundo Setorial do Audiovisual (FSA). A faixa de valor específica para cada projeto individual não foi informada na divulgação preliminar, devendo essa informação ser conferida diretamente no texto do edital.
O prazo final para a submissão e encerramento das inscrições é o dia 25 de setembro de 2026. Tendo em vista o cronograma estipulado pela organização do certame, faltam 16 dias para o encerramento do período de inscrições. Recomenda-se que os(as) candidatos(as) e as equipes de Produção Cultural organizem o envio da documentação com a devida antecedência, de modo a evitar eventuais sobrecargas nos sistemas de recepção de propostas nos momentos finais do prazo.
Como se preparar
A preparação de uma proposta competitiva em chamadas públicas de coprodução internacional exige um padrão elevado de Gestão Cultural e rigor técnico na organização documental. Para que produtoras e gestores(as) culturais estruturem submissões consistentes, faz-se necessário adotar uma metodologia clara baseada nas melhores práticas do setor audiovisual.
1. Estruturação jurídica e contratual
A fundamentação de uma coprodução internacional depende da solidez dos instrumentos contratuais entre as partes envolvidas. Os(As) proponentes devem assegurar que o acordo de coprodução entre a empresa brasileira e a parceira portuguesa esteja plenamente alinhado às legislações de ambos os países e aos tratados internacionais vigentes. É fundamental comprovar a regularidade cadastral junto aos órgãos reguladores competentes.
2. Planejamento orçamentário e sustentabilidade financeira
A elaboração da planilha orçamentária requer detalhamento pormenorizado das despesas de pré-produção, produção e pós-produção. De modo a garantir a viabilidade da proposta, os custos relativos ao aporte minoritário brasileiro devem ser demonstrados com clareza, respeitando a proporcionalidade financeira exigida. O planejamento orçamentário adequado assegura a transparência na aplicação dos recursos públicos provenientes do FSA.
3. Protocolos de acessibilidade e democratização
A inclusão de recursos de acessibilidade universal em obras cinematográficas, tais como audiodescrição, legendagem para surdos(as) e ensurdecidos(as) e tradução em LIBRAS, atende às exigências da Lei nº 10.098/2000 e do arcabouço normativo do audiovisual brasileiro. Além disso, a elaboração de planos de distribuição que prevejam contrapartidas sociais e a democratização do acesso em territórios periféricos e regionais fortalece a dimensão social do projeto.
4. Revisão técnica e envio antecipado
Recomenda-se a revisão minuciosa de todas as certidões, formulários e anexos exigidos pelo MinC, ANCINE e BRDE. A conferência prévia reduz o risco de inabilitação por falhas formais. O envio da proposta deve ser finalizado com antecedência em relação ao prazo final de 25 de setembro de 2026, prevenindo imprevistos técnicos no processo de submissão.
A Chamada Pública BRDE/FSA, Coprodução Brasil,Portugal 2026 representa um instrumento expressivo para o fortalecimento da presença do cinema brasileiro no mercado global. O incentivo à atuação de produtoras independentes como coprodutoras minoritárias estimula o intercâmbio profissional e consolida laços históricos e culturais entre Brasil e Portugal. Para obter todas as diretrizes completas, formulários e anexos técnicos, acesse o canal oficial no endereço: https://brde.com.br/fsa/.
O LabEC, por meio do seu Núcleo de Serviços e Produtos para Mídias, permanece à disposição dos(as) gestores(as) culturais, produtores(as) e trabalhadores(as) da cultura para auxiliar no entendimento de editais e na qualificação de projetos. Entre em contato conosco e compartilhe suas dúvidas com nossa equipe de especialistas em Gestão Cultural e Produção Cultural.
